Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0430385-25.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 255,87

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE CARLOS FAZZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO ANTONIO BORGES

OAB/MG 107823·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUEDES DE CARVALHO

OAB/MG 67539·CPF·Representa: Réu

CARLA DE OLIVEIRA FAVER

OAB/MG 84059·CPF·Representa: Réu

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE CARLOS FAZZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 14:07

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 19:16

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:27

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 12:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•02/08/2024, 17:22

Sentença

•02/08/2024, 13:56

20/08/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2024, 14:07

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 19:16

Juntada de certidão decurso de prazo

09/07/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 09:22

Expedição de RPV.

24/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:16

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/11/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:48

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/11/2023, 12:46

Juntada de certidão decurso de prazo

17/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 02:04

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:04

Recebidos os autos

25/10/2023, 02:04

Conclusos para despacho

25/10/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - JOSÉ CARLOS FAZZA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 28/04/2023 Adv - FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA, LEANDRO ANTONIO BORGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 04:56

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FAZZA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2022, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 16:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/08/2022, 15:41

Distribuído por dependência

10/08/2022, 15:41

Intimação

•02/05/2024, 10:25

Decisão

•30/04/2024, 15:05

Despacho

•30/11/2023, 13:48

Petição

•22/11/2023, 13:34

Despacho

•25/10/2023, 13:07

Documentos 2ª instância

•25/10/2023, 02:04