Embargos de Declaração Cível 0026550-52.2014.8.13.0180 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

BARNEY OLIVEIRA BICHARA

OAB/MG 89619·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 105038·Representa: Réu

BIANCA PIGNATARO MENEZES

Representa: Réu

REGINALDO MAX VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CONGONHAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONGONHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BARNEY OLIVEIRA BICHARA

OAB/MG 89619·Representa: Réu

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA

OAB/MG 83718·Representa: Réu

RICARDO ALEXANDRE GOMES

OAB/MG 105038·Representa: Réu

BIANCA PIGNATARO MENEZES

Representa: Réu

REGINALDO MAX VIEIRA

Representa: Réu

JULIANO RESENDE CUNHA

OAB/MG 59486·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2022

28/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2022

26/09/2022, 18:01

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:58

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Remetidos os autos

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2022, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/10/2022, 10:00

Despacho

•21/07/2022, 17:15

Remetidos os autos

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2022

28/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

25/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 25/10/2022

26/09/2022, 18:01

Autos devolvidos

26/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

18/08/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 26/07/2022

22/07/2022, 00:00

Expedição de

22/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

21/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/07/2022, 18:12

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/07/2022, 00:00