Inquérito Policial 0015899-31.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Inquérito PolicialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

BRAULIO DE JESUS BATISTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:37

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de ciência

17/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 03:38

Recebidos os autos

07/10/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - BRAULIO DE JESUS BATISTA; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Corrêa Camargo em 28/04/2023 Adv - RODRIGO FERREIRA SARTI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 13:37

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/02/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•26/10/2023, 14:23

Documentos 2ª instância

•07/10/2023, 03:38

17/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/10/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 03:38

Recebidos os autos

07/10/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Recorrido(a)(s) - BRAULIO DE JESUS BATISTA; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Corrêa Camargo em 28/04/2023 Adv - RODRIGO FERREIRA SARTI - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2023, 16:16

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023, 18:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:10

Juntada de certidão decurso de prazo

24/02/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2023, 07:13

Expedição de Mandado.

20/12/2022, 13:42

Outras Decisões

14/12/2022, 18:22

Conclusos para despacho

14/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/11/2022, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 12:51

Extinta a punibilidade de BRAULIO DE JESUS BATISTA - CPF: 071.488.026-44 (INVESTIGADO(A)) por decadência ou perempção

10/11/2022, 18:30

Rejeitada a denúncia

10/11/2022, 18:30

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2022, 13:30

Juntada de certidão decurso de prazo

21/10/2022, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 21:12

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 08:25

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:26

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:20

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

01/04/2022, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 13:36

Juntada de Mandado

29/03/2022, 13:30

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/03/2022, 13:29

Juntada de certidão criminal

29/03/2022, 13:24

Distribuído por dependência

03/03/2022, 08:26

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

03/03/2022, 08:26

Decisão

•16/03/2023, 16:16

Despacho

•24/02/2023, 15:48

Decisão

•14/12/2022, 18:22

Intimação

•17/11/2022, 12:51

Decisão

•10/11/2022, 18:30

Despacho

•12/07/2022, 17:26