Execução Fiscal 0209284-91.2004.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 23.388,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível e de Família da Comarca de Pirapora

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SAINT CLAIR DE CASTRO MACHADO

CPF

Reu

SANCLER MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão de Baixa.

05/09/2024, 07:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE CASTRO MACHADO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de SAINT CLAIR DE CASTRO MACHADO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

01/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:27

Recebidos os autos

01/08/2024, 13:26

Apensado ao processo 0071758-33.2014.8.13.0512

19/04/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANCLER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros Iniciada a virtualização do processo. AVERBADO Certifico que, De acordo com o ART. 64, do Provimento 355/CGJ/2018 do art. 203, §4° CPC Portaria 01/2019, movimento os presentes autos: - Virtualização de processos, nos termos da processos cadastrados no PJE. . ** AV

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/01/2023, 17:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

05/01/2023, 16:01

Distribuído por dependência

05/01/2023, 16:01

Documentos

Intimação

•01/08/2024, 15:45

Sentença

•01/08/2024, 13:28