Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.159,21
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONTAGEM
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
KATIA GERALDA RODRIGUES ROCHA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
REILLE DE SOUSA GOMES
OAB/MG 163393·CPF·Representa: Réu
TATIANA NEVES DE OLIVEIRA
OAB/MG 137664·CPF·Representa: Réu
ADEILSON LINO DE SOUZA JUNIOR
OAB/MG 133998·CPF·Representa: Réu
VLADIMIR COSTA DA SILVA
OAB/MG 120832·CPF·Representa: Réu
RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO
OAB/MG 106613·CPF
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/12/2025, 16:38
Expedição de Certidão de Baixa.
29/12/2025, 16:38
·
Representa: Réu
RENATA JUNIA PEREIRA CARVALHO
OAB/MG 106613·CPF·Representa: Réu
DANIELA SOARES ABRANTES BONTEMPO
OAB/MG 73797·CPF·Representa: Réu
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2025, 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/12/2025, 00:43
Publicado Intimação em 03/12/2025.
03/12/2025, 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 11:36
Conclusos para despacho
19/08/2025, 12:10
Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2024, 10:27
Expedição de comunicação via sistema.
12/09/2024, 12:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:48
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023, 15:10
Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2023, 19:06
Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2023, 19:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023
EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: KATIA GERALDA RODRIGUES ROCHA
Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - DANIELA SOARES ABRANTES BONTEMPO, ADEILSON LINO DE SOUZA JUNIOR,