Execução Fiscal 0202390-46.2009.8.13.0473 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.736,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraisópolis

Partes do Processo

DIAS, FREITAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de DIAS, FREITAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2024, 06:38

Todas as movimentações(47)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 16:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2025, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 18:31

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Intimação

•12/07/2024, 16:10

Decisão

•11/07/2024, 17:17

Despacho

•09/02/2024, 14:52

Despacho

•07/03/2023, 19:20

Despacho

•15/02/2023, 19:03

17/03/2025, 18:31

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 20:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2024, 14:07

Decorrido prazo de DIAS, FREITAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EPP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2024, 06:38

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2024, 16:10

Outras Decisões

11/07/2024, 17:17

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/04/2024, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2024, 13:49

Juntada de certidão decurso de prazo

11/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de MARCOS FUZATTO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARCOS FUZATTO FERREIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2024, 15:29

Expedição de carta via correio.

05/03/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 16:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/09/2023, 13:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 09:18

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de DIAS, FREITAS COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EPP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DIAS FREITAS COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, EDUARDO PIMENTEL CORDEIRO.

18/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/01/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:20

Distribuído por dependência

16/01/2023, 16:48

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 16:48