Agravo em Recurso Especial 5000276-54.2022.8.13.0351 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5000276-54.2022.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000276542022813035120260312125618

12/03/2026, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161867/2025

27/11/2025, 20:51

Protocolizada Petição 1161867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 20:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 949260/2024 - AgInt

26/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0949260 - AgInt no AREsp 2754431 - Publicação prevista para 26/11/2025

21/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00949260/2024 - AgInt no AREsp 2754431/MG

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00949260/2024 - AgInt no AREsp 2754431/MG

22/10/2025, 17:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1008357/2025

20/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1008357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025

20/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

03/04/2025, 06:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/12/2024, 21:00

—

Partes do Processo(14)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000276542022813035120260312125618

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA em 09/03/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161867/2025

Protocolizada Petição 1161867/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 949260/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0949260 - AgInt no AREsp 2754431 - Publicação prevista para 26/11/2025

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00949260/2024 - AgInt no AREsp 2754431/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00949260/2024 - AgInt no AREsp 2754431/MG

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1008357/2025

Protocolizada Petição 1008357/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

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Todos os documentos(16)