Embargos de Declaração Cível 5000276-54.2022.8.13.0351 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANELY MENDES PEREIRA

Terceiro

ANNE CRISTINA TORCHELSEN

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEANNE DE CERQUEIRA CARMANINI

Representa: Autor

RAFAEL DE PAIVA SOUSA

OAB/MG 106930·Representa: Autor

VERA LUCIA SILVA MARQUES

Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANELY MENDES PEREIRA

Terceiro

ANNE CRISTINA TORCHELSEN

Terceiro

CHIRLEY APARECIDA RIBEIRO

Terceiro

CICERA MARTINS PEIXOTO FILHA

Terceiro

EDITE MENDES PEREIRA

Terceiro

FLORIPES LIMA DE BRITO

Terceiro

HELISNEI FERREIRA DURAES GOMES

Terceiro

JOSERIA SANTOS RIBEIRO BARBOSA

Terceiro

LAUDICEIA DE JESUS ROCHA

Terceiro

LUCIANA CLAUDIANA SANTOS

Terceiro

LUSIMAR JESUS SANTOS SILVEIRA

Terceiro

MIRACY ANTUNES DE SOUZA

Terceiro

ANELY MENDES PEREIRA

CPF

Reu

ANNE CRISTINA TORCHELSEN

CPF

Reu

CHIRLEY APARECIDA RIBEIRO

CPF

Reu

CICERA MARTINS PEIXOTO FILHA

CPF

Reu

EDITE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

FLORIPES LIMA DE BRITO

CPF

Reu

HELISNEI FERREIRA DURAES GOMES

CPF

Reu

JOSERIA SANTOS RIBEIRO BARBOSA

CPF

Reu

LAUDICEIA DE JESUS ROCHA

CPF

Reu

LUCIANA CLAUDIANA SANTOS

CPF

Reu

LUSIMAR JESUS SANTOS SILVEIRA

CPF

Reu

MIRACY ANTUNES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Despacho proferido

22/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 00:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/01/2024, 16:11

Todas as movimentações(42)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/04/2024, 00:00

Despacho proferido

22/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Documentos

Despacho

•19/04/2024, 14:32

Acórdão

•12/01/2024, 15:14

12/04/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

26/03/2024, 00:55

Recebidos os autos

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

08/03/2024, 00:00

Expedição de

08/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/01/2024, 16:11

Comunicado o acórdão em:

12/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

19/12/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

26/07/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/07/2023, 18:15

Decisão interlocutória:

07/07/2023, 00:00

Expedição de

07/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2023, 00:00

Despacho

•06/07/2023, 17:59