Embargos de Declaração Cível 5113729-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

CNPJ

Autor

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS ANTONIO ALVES

Representa: Autor

SOLANGE CARDOSO ALVES

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

OAB/MG 80790·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2022, 16:44

Comunicado o acórdão em:

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 17:07

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

09/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/12/2022, 16:44

Documentos

Acórdão

•13/12/2022, 15:26

Despacho

•31/08/2022, 14:28

Comunicado o acórdão em:

13/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 17:07

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/08/2022, 00:00