—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Cássio de Souza Salomé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

EVARISTO FLORENTINO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

25/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/03/2024, 00:00

—

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Transitado em Julgado

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicação eletrônica enviada:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Comunicado o acórdão em:

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Autos devolvidos

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

legal