Embargos de Declaração Cível 5030852-17.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

4° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Não Definido

Partes do Processo

NET SERVICE S/A

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MONTALVAO SOUZA LIMA

Representa: Autor

DIOGO MONTALVAO SOUZA LIMA

Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·Representa: Réu

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NET SERVICE S/A

CNPJ

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

NET SERVICE TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

NET SERVICE

Terceiro

NET SERVICE S/A

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

13/03/2025, 08:09

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

13/03/2025, 00:00

Publicação 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2025, 08:13

Sem manifestação da parte

22/02/2025, 01:55

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

03/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 23:44

Comunicado o acórdão em:

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 09/06/2025

05/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 05/06/2025

05/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

13/03/2025, 08:09

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

13/03/2025, 00:00

Publicação 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2025, 08:13

Sem manifestação da parte

22/02/2025, 01:55

Expedição de

28/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2025, 00:00