Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019182-11.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 16.448,09

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:30

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 11:57

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:18

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:34

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 10:43

Despacho

•10/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 22:30

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:55

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

09/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/12/2024, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:08

Conclusos para despacho

18/12/2023, 12:35

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 23:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:59

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:56

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:56

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:56

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ANTONIO ALTAMIRO AMARAL; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. ] Adv - LEANDRO AMARAL COSTA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ANTONIO ALTAMIRO AMARAL; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO AMARAL COSTA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - ANTONIO ALTAMIRO AMARAL; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto Autos distribuídos e conclusos ao Des. Luzia Divina de Paula Peixôto em 28/04/2023 Adv - LEANDRO AMARAL COSTA, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 06:37

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2023, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:11

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 17:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/03/2022, 18:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/03/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de Impugnação à exceção de pré-executividade

24/01/2022, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

19/12/2021, 01:20

Juntada de Petição de Habilitação

18/12/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição

08/09/2021, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/11/2020, 07:56

Expedição de carta via correio.

26/06/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:47

Expedição de carta via correio.

28/02/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 18:17

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:53

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 11:45

Despacho

•10/09/2024, 14:06

Despacho

•18/12/2023, 14:08

Petição

•11/11/2023, 23:42

Petição

•11/11/2023, 23:42

Petição

•11/11/2023, 23:36

Despacho

•08/11/2023, 14:59

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:56

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:56

Despacho

•10/01/2023, 17:11

Intimação

•20/04/2022, 17:36

Intimação

•20/04/2022, 17:36

Sentença

•24/03/2022, 18:14

Despacho

•25/09/2017, 18:17