Embargos de Declaração Cível 5019182-11.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO ALTAMIRO AMARAL

CPF

Autor

ANTONIO ALTAMIRO AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO AMARAL COSTA

OAB/MG 153958·Representa: Autor

PATRICIA LOPES MORAES

OAB/MG 109820·Representa: Réu

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANTONIO ALTAMIRO AMARAL

CPF

Autor

ANTONIO ALTAMIRO AMARAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:21

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 18:03

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

27/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 14:21

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 13:44

Despacho

•26/07/2023, 17:17

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

31/08/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/07/2023, 18:03

Expedição de

27/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

26/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00