Embargos à Execução Fiscal 5014884-78.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 26.351,71

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão de Baixa.

25/08/2023, 12:02

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 18:23

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:24

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04/08/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2023, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

01/08/2023, 11:21

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 02:24

Recebidos os autos

12/07/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, CELIO LOPES KALUME, FERNANDO RODRIGUES MAIA, RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Embargante(s) - ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA, FERNANDO RODRIGUES MAIA, RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOLINA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão da contadoria

31/03/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/03/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de ADALBERTO RODRIGUES FERNANDES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2023, 08:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:32

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 03:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2019, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2019 23:59:59.

17/05/2019, 03:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2019, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2019, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 15:05

Conclusos para decisão

10/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2019, 13:50

Juntada de Petição de apelação

01/03/2019, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2019, 16:55

Julgado improcedente o pedido

14/12/2018, 14:15

Conclusos para julgamento

27/11/2018, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 16:30

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:02

Conclusos para despacho

21/11/2018, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

05/11/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de alegações finais

27/07/2018, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2018, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2018, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/04/2018, 15:31

Conclusos para despacho

19/04/2018, 15:31

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/04/2018, 15:27

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

19/04/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 16:07

Conclusos para despacho

16/01/2018, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2017, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2017, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2017, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 19:43

Conclusos para despacho

13/01/2017, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2016, 12:32

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/11/2016, 12:54

Expedição de citação/intimação via sistema.

10/11/2016, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 19:55

Conclusos para despacho

08/06/2016, 11:42

Juntada de Petição de impugnação

01/06/2016, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2016, 18:36

Expedição de intimação via sistema.

28/04/2016, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016, 15:31

Conclusos para despacho

01/03/2016, 08:31

Expedição de Certidão.

01/03/2016, 08:30

Distribuído por dependência

04/02/2016, 18:02

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 03:33

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 03:33

Despacho

•13/05/2019, 15:05

Intimação

•29/01/2019, 16:55

Sentença

•14/12/2018, 14:15

Despacho

•27/11/2018, 16:30

Despacho

•22/11/2018, 14:02

Despacho

•07/11/2018, 14:34

Despacho

•20/04/2018, 11:29

Decisão

•17/04/2018, 16:07

Despacho

•18/05/2017, 19:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/08/2023, 18:23

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•12/07/2023, 02:24

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 03:33

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 03:33

Despacho

•13/05/2019, 15:05

Intimação

•29/01/2019, 16:55

Sentença

•14/12/2018, 14:15

Despacho

•27/11/2018, 16:30

Despacho

•22/11/2018, 14:02

Despacho

•07/11/2018, 14:34

Despacho

•20/04/2018, 11:29

Decisão

•17/04/2018, 16:07

Despacho

•18/05/2017, 19:42

Despacho

•26/09/2016, 19:55

Despacho

•27/04/2016, 15:30