Ação Civil Pública 5006066-51.2022.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.759,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LIBERDADE IMOVEIS LTDA

Terceiro

LIBERDADE IMOVEIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 02:31

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:31

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - LIBERDADE IMOVEIS LTDA.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 28/04/2023 Adv - ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2022, 16:43

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2022, 22:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 02:31

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:31

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 19:00

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:31

Recebidos os autos

01/11/2024, 02:31

Conclusos para despacho

01/11/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - LIBERDADE IMOVEIS LTDA.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 28/04/2023 Adv - ADY APARECIDA CARNEIRO DE MATOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2023, 09:12

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 08:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2022, 16:43

Julgado procedente o pedido

08/12/2022, 22:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/12/2022, 22:44

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:06

Juntada de certidão decurso de prazo

30/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de LIBERDADE IMOVEIS LTDA. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 11:13

Juntada de certidão decurso de prazo

25/10/2022, 11:12

Decorrido prazo de LIBERDADE IMOVEIS LTDA. em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:35

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/10/2022, 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/10/2022, 20:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2022, 20:22

Conclusos para decisão

28/09/2022, 14:56

Conclusos para despacho

28/09/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/09/2022, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC

05/09/2022, 11:28

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 05/09/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

05/09/2022, 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/09/2022, 11:17

Recebidos os autos.

05/09/2022, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 23:56

Expedição de carta via correio.

16/08/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/06/2022, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:34

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 05/09/2022 10:00 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

01/06/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:12

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão de Triagem.

13/05/2022, 13:20

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 12:45

Documentos 2ª instância

•01/11/2024, 02:31

Manifestação da Promotoria

•12/12/2022, 16:43

Sentença

•08/12/2022, 22:44

Manifestação da Promotoria

•07/10/2022, 18:40

Decisão

•05/10/2022, 20:22

Acórdão

•26/09/2022, 15:09

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/09/2022, 11:28

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•05/09/2022, 11:28

Despacho

•20/05/2022, 18:12