Agravo Interno Cível 5017354-85.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE FELIX

Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

MARA RUBIA PEDROSA

Representa: Réu

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LABOROTICA DISTRIBUIDORA

Terceiro

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Terceiro

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE FELIX

Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

MARA RUBIA PEDROSA

Representa: Réu

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:52

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Retirado de pauta

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Retirado de pauta

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 10:52

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 17:16

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

13/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Retirado de pauta

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/11/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

08/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Retirado de pauta

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00