Apelação / Remessa Necessária 5017354-85.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE FELIX

Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

MARA RUBIA PEDROSA

Representa: Réu

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

LABOROTICA DISTRIBUIDORA

Terceiro

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

Terceiro

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ASSED DE CASTRO

OAB/MG 116212·Representa: Autor

ADAO HENRIQUE FELIX

Representa: Réu

MARCELO BRAGA RIOS

Representa: Réu

MARA RUBIA PEDROSA

Representa: Réu

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 17:27

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 07:18

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

24/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2023, 17:27

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 16:53

Despacho

•27/11/2022, 08:25

03/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

02/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/01/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 07:18

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2022, 00:00

Expedição de

28/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/08/2022, 00:00

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•21/06/2022, 17:09

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•28/09/2021, 13:48

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