Apelação / Remessa Necessária 5021676-39.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELENA LUCIA DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA SALZER PROCOPIO

OAB/MG 124919·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

ARIDES BRAGA NETO

OAB/MG 96909·Representa: Réu

HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 97311·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

HELENA LUCIA DE OLIVEIRA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FOR

Terceiro

HELENA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/01/2023, 17:21

Comunicado o acórdão em:

16/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 16:35

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

17/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 14:55

Outros Documentos

•28/04/2022, 04:32

Outros Documentos

•28/04/2022, 04:32

Outros Documentos

•27/04/2022, 19:20

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:13

Outros Documentos

•10/02/2022, 15:13

Outros Documentos

•10/02/2022, 14:34

Outros Documentos

•03/10/2019, 10:33

Outros Documentos

•03/10/2019, 10:33

Outros Documentos

•29/09/2019, 12:52

Outros Documentos

•09/10/2018, 09:33

Outros Documentos

•09/10/2018, 09:33

Outros Documentos

•08/10/2018, 17:57

Outros Documentos

•20/11/2017, 18:16