Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021288-72.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 328.010,29

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:41

Todas as movimentações(78)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/12/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 11:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2025, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 20:39

Despacho

•02/05/2024, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 20:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:50

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 13:14

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:26

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2023, 19:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/11/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:14

Conclusos para despacho

14/11/2023, 02:14

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 02:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RHAIAN LUIS PEREIRA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Reincluídos na pauta de 07/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: Oposição ao julgamento virtual. Adv - FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA, MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA, RHAIAN LUIS PEREIRA

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE ESMERALDAS; Apelado(a)(s) - EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informati

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/09/2022, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 06:28

Conclusos para despacho

20/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/06/2022, 18:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:29

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:46

Juntada de certidão decurso de prazo

31/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2021, 13:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/10/2021, 09:48

Conclusos para decisão

13/07/2021, 12:48

Juntada de Petição de impugnação

12/07/2021, 21:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 07/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 04:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2021, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2021, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2021, 15:56

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESMERALDAS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:41

Concedida a Medida Liminar

30/03/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/03/2021, 11:16

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão

01/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão de Triagem.

01/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 15:27

Distribuído por sorteio

22/02/2021, 09:51

Petição

•30/01/2024, 13:14

Despacho

•17/11/2023, 13:43

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:14

Despacho

•12/08/2022, 06:28

Sentença

•25/04/2022, 10:47

Intimação

•20/10/2021, 13:47

Intimação

•20/10/2021, 13:47

Decisão

•20/10/2021, 09:48

Intimação

•12/05/2021, 16:46

Intimação

•12/05/2021, 16:46

Decisão

•12/05/2021, 15:56

Intimação

•30/03/2021, 16:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/07/2024, 20:39

Despacho

•02/05/2024, 16:41

Petição

•30/01/2024, 13:14

Despacho

•17/11/2023, 13:43

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:14

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:14

Despacho

•12/08/2022, 06:28

Sentença

•25/04/2022, 10:47

Intimação

•20/10/2021, 13:47

Intimação

•20/10/2021, 13:47

Decisão

•20/10/2021, 09:48

Intimação

•12/05/2021, 16:46

Intimação

•12/05/2021, 16:46

Decisão

•12/05/2021, 15:56

Intimação

•30/03/2021, 16:41

Intimação

•30/03/2021, 16:41

Decisão

•30/03/2021, 15:48

Despacho

•01/03/2021, 15:30