Recurso Especial 5021288-72.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ESMERALDAS

Terceiro

EMPREENDIMENTOS CASA GRANDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA

OAB/MG 116463·Representa: Autor

RHAIAN LUIS PEREIRA SILVA

OAB/MG 153340·Representa: Réu

FABIANO EUSTAQUIO ZICA SILVA

OAB/MG 98308·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

13/11/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

13/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/09/2023, 09:20

Decisão interlocutória:

12/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 14:48