Embargos à Execução Fiscal 5009251-76.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 43.138,71

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANGELA MARIA COSTANZO SOARES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:06

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 15:05

Processo Reativado

03/09/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/06/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/06/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:49

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:06

Expedição de Alvará.

04/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 15:05

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 13:17

Despacho

•17/01/2024, 15:13

Processo Reativado

03/09/2024, 15:04

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão de Baixa.

01/07/2024, 12:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/06/2024, 15:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/06/2024, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:34

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/09/2023, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 06:01

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2023, 06:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:16

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:10

Recebidos os autos

28/07/2023, 02:10

Conclusos para despacho

28/07/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ANGELA MARIA COSTANZO SOARES; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR, BRUNA OTTONI LOPES, JADER LUCIO RODRIGUES DE SOUZA, MARIANA DE OLIVEIRA COTA, MEIRE CRISTINA ROQUE PERDIGAO, VANESSA ELZA ALVES COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/09/2022, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/01/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

06/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso

16/12/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição

13/10/2021, 07:07

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 19:09

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 17:23

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/11/2020, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/10/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

15/10/2020, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 10:36

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2020, 16:48

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2020, 08:46

Juntada de Petição de juntada

27/08/2020, 14:58

Juntada de Ofício

25/08/2020, 21:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 08:44

Conclusos para despacho

24/07/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de juntada

17/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de ofício

17/07/2020, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:05

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COSTANZO SOARES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA COSTANZO SOARES em 11/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 11:24

Expedição de Ofício.

14/05/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:50

Apensado ao processo 5008937-67.2019.8.13.0079

12/05/2020, 16:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 20:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/05/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:00

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:27

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2020, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

14/04/2020, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2020, 16:46

Outras Decisões

02/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 11:19

Juntada de Petição de certidão

02/04/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 12:37

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:40

Conclusos para despacho

21/03/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 17:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/03/2020, 11:28

Distribuído por dependência

19/03/2020, 17:29

Despacho

•28/07/2023, 11:16

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:10

Despacho

•12/01/2022, 17:50

Intimação

•29/09/2021, 19:09

Intimação

•29/09/2021, 19:09

Sentença

•29/09/2021, 17:23

Despacho

•13/10/2020, 10:36

Despacho

•28/07/2020, 08:44

Despacho

•22/06/2020, 16:20

Despacho

•27/04/2020, 11:00

Despacho

•17/04/2020, 18:41

Despacho

•16/04/2020, 10:45

Despacho

•14/04/2020, 18:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/05/2024, 13:17

Despacho

•17/01/2024, 15:13

Despacho

•28/07/2023, 11:16

Documentos 2ª instância

•28/07/2023, 02:10

Despacho

•12/01/2022, 17:50

Intimação

•29/09/2021, 19:09

Intimação

•29/09/2021, 19:09

Sentença

•29/09/2021, 17:23

Despacho

•13/10/2020, 10:36

Despacho

•28/07/2020, 08:44

Despacho

•22/06/2020, 16:20

Despacho

•27/04/2020, 11:00

Despacho

•17/04/2020, 18:41

Despacho

•16/04/2020, 10:45

Despacho

•14/04/2020, 18:01

Decisão

•02/04/2020, 14:53

Despacho

•01/04/2020, 12:37

Despacho

•25/03/2020, 18:11