Agravo Interno Cível 5005476-14.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Representa: Réu

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Réu

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Representa: Réu

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Réu

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Representa: Réu

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 10:51

Decisão interlocutória:

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 19:24

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

29/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 10:51

Decisão interlocutória:

26/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 12:00

Despacho

•27/10/2023, 17:03

26/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

20/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:59

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/11/2023, 19:24

Decisão interlocutória:

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

30/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2023, 00:00