Embargos de Declaração Cível 5005476-14.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

30/11/2022, 10:34

Comunicado o acórdão em:

28/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/10/2022, 13:29

Autos devolvidos

21/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/11/2022, 10:21