Apelação / Remessa Necessária 5005476-14.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Representa: Autor

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Representa: Autor

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Autor

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Autor

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

CND

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

Terceiro

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS

Terceiro

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS

CNPJ

Reu

SOARES PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Autor

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Representa: Autor

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Representa: Autor

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Autor

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Autor

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Autor

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Autor

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE RABELO DA SILVEIRA

Representa: Réu

JADIR SOUTO FERREIRA

OAB/MG 89203·Representa: Réu

DANIELA CAMBRAIA DE SOUSA MAIA ALVES

Representa: Réu

PAULO CESAR MOREIRA FILHO

Representa: Réu

DAYANE ROCHA PEREIRA DE MATOS

Representa: Réu

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·Representa: Réu

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES

OAB/MG 105880·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 13:16

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/07/2022, 13:01

Despacho

•16/02/2022, 13:37

Juntada de petição eletrônica

04/08/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/07/2022, 13:16

Comunicado o acórdão em:

25/07/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

19/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

12/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2022, 14:30

Autos devolvidos

15/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/02/2022, 10:22

Expedição de

17/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

16/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

15/02/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

10/02/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/02/2022, 00:00

Outros Documentos

•29/09/2021, 10:30

Outros Documentos

•01/09/2020, 16:49