Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003816-64.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 102.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:15

Outras Decisões

06/05/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 13:44

Outras Decisões

25/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:29

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•06/05/2026, 14:15

11/05/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:15

Outras Decisões

06/05/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 15:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/12/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2025, 13:44

Outras Decisões

25/11/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 15:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de VICENTE GUILHERME DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILTON GERMANO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULANO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de FIDELIZ GERMANO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de NOEMIA EDUARDA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de JUVENAL GERMANO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR PEREIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIZANGELA APARECIDA DA SILVA MENDES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de FIDELIS GERMANO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/03/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

14/02/2025, 02:06

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:15

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS - CNPJ: 18.094.870/0001-32 (REQUERIDO(A))

07/02/2025, 15:15

Outras Decisões

07/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de JUVENAL GERMANO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIZANGELA APARECIDA DA SILVA MENDES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de FIDELIS GERMANO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de VICENTE GUILHERME DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MILTON GERMANO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de NOEMIA EDUARDA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de FIDELIS GERMANO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de VICENTE GUILHERME DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MILTON GERMANO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de NOEMIA EDUARDA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JUVENAL GERMANO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de MARIZANGELA APARECIDA DA SILVA MENDES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de FIDELIZ GERMANO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de FIDELIZ GERMANO DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULANO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULANO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:26

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Juntada de Certidão

20/05/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/05/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 17:57

procedência parcial

30/04/2024, 17:57

Outras Decisões

30/04/2024, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:38

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:19

Juntada de Petição de contraminuta

16/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de impugnação

12/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:15

Outras Decisões

22/08/2023, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:02

Recebidos os autos

22/07/2023, 02:02

Conclusos para despacho

22/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE BARBACENA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AURORA LUCIA DA SILVA; MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA, e outro(a)(s), herdeiros de, AURORA LÚCIA DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS, LEILA APARECIDA DA SILVA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PEDRO ESTEVES BATALHA, VANESSA DE CAMPOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE BARBACENA; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - AURORA LUCIA DA SILVA; MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA, e outro(a)(s), herdeiros de, AURORA LÚCIA DA SILVA; Interessado(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CAIO CESAR NOGUEIRA MARTINS, LEILA APARECIDA DA SILVA, MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO, PEDRO ESTEVES BATALHA, VANESSA DE CAMPOS PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 14:41

Juntada de Petição de Habilitação

04/04/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

01/04/2022, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 16:46

Outras Decisões

21/12/2021, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 19:25

Conclusos para despacho

25/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:02

Juntada de Petição de Apelação - Aurora.pdf

23/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 10:10

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2021, 20:41

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 13:10

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 11:52

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:00

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

08/10/2020, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2020, 09:06

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

26/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2020, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 09:32

Julgado procedente o pedido

16/09/2020, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:05

Conclusos para julgamento

12/06/2020, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:35

Conclusos para despacho

15/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2020, 09:18

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/04/2020, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 13:22

Conclusos para despacho

13/04/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2020, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 16:01

Juntada de Mandado

01/04/2020, 15:55

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2020, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 20:38

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

03/01/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 17:21

Outras Decisões

12/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 02:02

Recebidos os autos

14/08/2019, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 10:42

Conclusos para julgamento

12/07/2019, 11:14

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:46

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/06/2019, 10:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 16:07

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de certidão

12/06/2019, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 13:42

Juntada de Acórdão

11/06/2019, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2019, 18:50

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

09/06/2019, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de Petição.pdf

01/05/2019, 15:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2019, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2019, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 14:56

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:09

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 29/03/2019 23:59:59.

21/04/2019, 01:37

Juntada de Petição de Manifestação.pdf

05/04/2019, 10:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2019, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2019, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 21:11

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2019, 14:46

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2019, 15:04

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 13/12/2018 23:59:59.

23/12/2018, 00:43

Juntada de Petição de contestação

17/12/2018, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2018, 13:19

Juntada de Petição de AREJF - Ciência

09/12/2018, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 13:03

Conclusos para despacho

27/11/2018, 13:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 13:31

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de Contestação.pdf

18/11/2018, 11:16

Decorrido prazo de AURORA LUCIA DA SILVA em 14/11/2018 23:59:59.

16/11/2018, 00:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2018, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2018, 12:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2018, 19:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AURORA LUCIA DA SILVA - CPF: 805.293.136-34 (AUTOR).

20/10/2018, 19:32

Conclusos para despacho

19/10/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

11/10/2018, 11:26

Intimação

•26/11/2025, 13:44

Decisão

•25/11/2025, 15:00

Petição

•02/07/2025, 14:15

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:06

Intimação

•07/02/2025, 15:45

Decisão

•07/02/2025, 15:15

Decisão

•22/05/2024, 17:26

Certidão

•20/05/2024, 13:18

Sentença

•30/04/2024, 17:57

Despacho

•22/08/2023, 18:15

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:02

Todos os documentos(35)

Intimação

•11/05/2026, 14:59

Decisão

•06/05/2026, 14:15

Intimação

•26/11/2025, 13:44

Decisão

•25/11/2025, 15:00

Petição

•02/07/2025, 14:15

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•14/02/2025, 02:06

Intimação

•07/02/2025, 15:45

Decisão

•07/02/2025, 15:15

Decisão

•22/05/2024, 17:26

Certidão

•20/05/2024, 13:18

Sentença

•30/04/2024, 17:57

Despacho

•22/08/2023, 18:15

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:02

Documentos 2ª instância

•22/07/2023, 02:02

Decisão

•21/12/2021, 19:25

Intimação

•03/03/2021, 14:16

Decisão

•02/03/2021, 20:41

Sentença

•16/09/2020, 18:26

Sentença

•16/09/2020, 18:26

Despacho

•28/05/2020, 16:35

Despacho

•22/04/2020, 14:36

Decisão

•12/11/2019, 16:58

Documentos 2ª instância

•14/08/2019, 02:02

Documentos 2ª instância

•14/08/2019, 02:02

Despacho

•12/06/2019, 16:07

Intimação

•11/06/2019, 13:42

Juntada

•11/06/2019, 13:40

Documento de Comprovação

•11/06/2019, 13:40

Despacho

•23/04/2019, 14:56

Despacho

•28/11/2018, 13:03

Documento de Comprovação

•27/11/2018, 13:31

Intimação

•22/10/2018, 12:29

Decisão

•20/10/2018, 19:32