Apelação / Remessa Necessária 5003816-64.2018.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUVENAL GERMANO DA SILVA

Terceiro

MILTON GERMANO DA SILVA

Terceiro

ANTONIO HERCULANO DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA TEIXEIRA DE ASSIS COELHO

OAB/MG 78386·Representa: Autor

VANESSA DE CAMPOS PINTO

Representa: Réu

PEDRO ESTEVES BATALHA

Representa: Réu

Partes do Processo(53)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JUVENAL GERMANO DA SILVA

Terceiro

MILTON GERMANO DA SILVA

Terceiro

ANTONIO HERCULANO DA SILVA

Terceiro

JOAO PAULO DA SILVA

Terceiro

AURORA LUCIA DA SILVA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SENHORA DOS REMEDIOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Terceiro

JOSE SALVADOR PEREIRA

Terceiro

NOEMIA EDUARDA DA SILVA

Terceiro

MARIZANGELA APARECIDA DA SILVA MENDES

Terceiro

VICENTE GUILHERME DA SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA PEREIRA

Terceiro

LUIZ FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

FIDELIS GERMANO DA SILVA

Terceiro

FIDELIZ GERMANO DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE BARBACENA

Terceiro

JUVENAL GERMANO DA SILVA

CPF

Reu

MILTON GERMANO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO HERCULANO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

AURORA LUCIA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE SALVADOR PEREIRA

CPF

Reu

NOEMIA EDUARDA DA SILVA

CPF

Reu

MARIZANGELA APARECIDA DA SILVA MENDES

CPF

Reu

VICENTE GUILHERME DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ETERNA DA SILVA BARBOSA

CPF

Reu

FIDELIS GERMANO DA SILVA

CPF

Reu

FIDELIZ GERMANO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE BARBACENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 09:09

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Deliberação em sessão

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/05/2023, 08:42

Outros Documentos

•21/12/2021, 19:25

Baixa definitiva processo eletrônico

21/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/05/2023, 09:09

Comunicado o acórdão em:

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Deliberação em sessão

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Deliberação em sessão

04/04/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

16/09/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

16/09/2022, 00:00

Outros Documentos

•03/03/2021, 14:16

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•02/03/2021, 20:41

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