Tutela Antecipada Antecedente 5003223-86.2020.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIA APARECIDA SILVA - CPF: 484.436.386-72 (REQUERENTE)

05/12/2023, 12:30

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•02/07/2024, 13:40

Despacho

•01/07/2024, 13:11

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01/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 15:56

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

01/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/12/2023, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIA APARECIDA SILVA - CPF: 484.436.386-72 (REQUERENTE)

05/12/2023, 12:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/11/2023, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/10/2023, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:46

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

06/10/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 02:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 02:04

Conclusos para despacho

07/07/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA APARECIDA SILVA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, MARTA APARECIDA MARTINS - (DP), MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA APARECIDA SILVA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, MARTA APARECIDA MARTINS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARCIA APARECIDA SILVA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 28/04/2023 Adv - ALESSANDRO RODRIGUES, CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI, DEBORAH DE CASTRO RESENDE, MARTA APARECIDA MARTINS - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/02/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

24/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/10/2022, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 12:41

Julgado procedente o pedido

26/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 09:15

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/01/2022, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SILVA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/09/2021, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 16:18

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/07/2021, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2021, 22:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/05/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:55

Conclusos para despacho

16/04/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/04/2021, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de impugnação

06/04/2021, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

26/03/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA SILVA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2021, 16:58

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/12/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2020, 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2020, 13:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/11/2020, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2020, 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA APARECIDA SILVA - CPF: 484.436.386-72 (REQUERENTE).

26/10/2020, 17:55

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:32

Expedição de Certidão de Triagem.

23/10/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 15:29

Despacho

•27/10/2023, 09:43

Despacho

•09/10/2023, 09:46

Acórdão

•04/09/2023, 15:05

Despacho

•21/07/2023, 13:13

Decisão

•17/07/2023, 10:20

Documentos 2ª instância

•07/07/2023, 02:04

Despacho

•27/02/2023, 13:13

Intimação

•26/09/2022, 12:41

Intimação

•26/09/2022, 12:41

Intimação

•26/09/2022, 12:41

Sentença

•26/09/2022, 10:06

Despacho

•26/07/2021, 16:18

Despacho

•23/07/2021, 14:44

Todos os documentos(19)

Intimação

•02/07/2024, 13:40

Despacho

•01/07/2024, 13:11

Despacho

•27/10/2023, 09:43

Despacho

•09/10/2023, 09:46

Acórdão

•04/09/2023, 15:05

Despacho

•21/07/2023, 13:13

Decisão

•17/07/2023, 10:20

Documentos 2ª instância

•07/07/2023, 02:04

Despacho

•27/02/2023, 13:13

Intimação

•26/09/2022, 12:41

Intimação

•26/09/2022, 12:41

Intimação

•26/09/2022, 12:41

Sentença

•26/09/2022, 10:06

Despacho

•26/07/2021, 16:18

Despacho

•23/07/2021, 14:44

Despacho

•03/05/2021, 15:37

Despacho

•24/03/2021, 15:22

Intimação

•27/10/2020, 10:20

Decisão

•26/10/2020, 17:55