Procedimento Comum Cível 5004416-52.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 21.870,12

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 15ª Câmara Cível

Partes do Processo

VALQUIRIA MIKAELA RABELO

CPF

Autor

MARIA EDUARDA RABELO CRUS

CPF

Autor

GOLLOG SERVICOS DE CARGAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON DE PAULA MARQUES

OAB/MG 126257·CPF·Representa: Autor

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

VALQUIRIA MIKAELA RABELO

CPF

Autor

MARIA EDUARDA RABELO CRUS

CPF

Autor

GOLLOG SERVICOS DE CARGAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS - AEROPORTO MARIO RIBEIRO/MOC

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS SA

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S A

ALCUNHA

GOL LINHAS AEREAS SA

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2024, 14:02

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2024, 12:35

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO CRUS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO CRUS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:03

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:50

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2024, 14:02

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2024, 12:35

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2024, 12:35

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 20/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 20:03

Documentos 2ª instância

•24/08/2024, 02:50

21/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO CRUS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO CRUS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:03

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:50

Recebidos os autos

24/08/2024, 02:50

Conclusos para despacho

24/08/2024, 02:50

Juntada de Outros documentos

24/08/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023 Apelante(s) - M.E.R.C.; VALQUIRIA MIKAELA RABELO; Apelado(a)(s) - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.; GOL LINHAS AÉREAS SA; Relator - Des(a). Antônio Bispo Autos distribuídos e conclusos ao Des. Antônio Bispo em 28/04/2023 Adv - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, WELINGTON DE PAULA MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/04/2023, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 07:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 17:24

Juntada de Petição de apelação

23/03/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:50

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO CRUS em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS SA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/12/2022, 14:55

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 06:42

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

21/11/2022, 21:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:24

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 03:32

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 09/02/2022 23:59:59.

10/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 22:40

Conclusos para despacho

20/12/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 14:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RABELO CRUS em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS SA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/11/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 20:02

Conclusos para despacho

15/10/2021, 22:33

Juntada de certidão decurso de prazo

15/10/2021, 22:33

Decorrido prazo de VALQUIRIA MIKAELA RABELO em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2021, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de contestação

13/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de contestação

10/08/2021, 18:08

Expedição de carta via correio.

15/07/2021, 18:31

Expedição de carta via correio.

15/07/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 18:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALQUIRIA MIKAELA RABELO - CPF: 081.315.376-09 (AUTOR).

15/07/2021, 18:28

Conclusos para despacho

14/07/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 23:17

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 16:14

Juntada de Petição de Habilitação

12/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:10

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 06:10

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 01:53

Documentos 2ª instância

•24/08/2024, 02:50

Intimação

•03/03/2023, 13:28

Sentença

•03/03/2023, 12:42

Despacho

•12/12/2022, 17:20

Despacho

•01/12/2022, 06:42

Despacho

•17/11/2022, 09:24

Despacho

•31/01/2022, 22:40

Despacho

•13/11/2021, 20:02

Documento de Comprovação

•13/08/2021, 18:20

Despacho

•15/07/2021, 18:28

Despacho

•13/07/2021, 16:14