Recurso Especial 5019055-05.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A CEASAMINAS

CNPJ

Autor

COMERCIAL IRMAOS LAS CASAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2026, 21:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 21:40

Conhecido o recurso de CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS e não-provido

31/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

01/03/2024, 09:29

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

01/03/2024, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/02/2024, 06:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2026, 21:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2024, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/02/2024, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/02/2024, 17:25

-

•17/02/2024, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/02/2024, 17:25

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•17/02/2024, 17:25

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•17/02/2024, 17:25

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•17/02/2024, 17:24

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•17/02/2024, 17:24