Apelação Cível 3219059-44.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2026

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

19ª CACIV - Assento 3

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DE LUCIO HETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

OS MESMOS

Terceiro

MARIA LUCIA DE LUCIO HETTI

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·CPF·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 68208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DE LUCIO HETTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

OS MESMOS

Terceiro

MARIA LUCIA DE LUCIO HETTI

Terceiro

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(10)

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO

CPF·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·CPF·Representa: Autor

RICARDO PEREIRA PEREZ

OAB/MG 82942·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CARDOSO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 68208·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MARIA GONCALVES BARBABELLA

CPF·Representa: Autor

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO SIMOES ROEDEL

OAB/MG 127598·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA

OAB/MG 110376·CPF·Representa: Autor

CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

18/04/2026, 20:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/04/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/04/2026, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos - 19CACIV-A3 -> 19CACIV

08/04/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:04

Alterada a nomenclatura do órgão julgador (Emenda Regimental nº 29/2026) - (Gabinete Desembargador Leite Praça para 19ª CACIV - Assento 3)

01/03/2026, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 23:00

Conclusos para decisão com revisão de autuação - COTRI -> ALP

23/02/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026

23/02/2026, 08:20

Juntada de certidão

23/02/2026, 08:15

Remetidos os Autos - ALP -> COTRI

23/02/2026, 08:15

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 08:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 12:04