Ação Penal - Procedimento Sumário 1449186-63.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Guilherme de Azeredo Passos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER GASPAR COSTA

OAB/MG 192902·CPF·Representa: Réu

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS

OAB/MG 125025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

06/01/2025, 11:14

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 09:20

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:20

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

06/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:38

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

06/01/2025, 11:14

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 09:20

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:20

Realizado Cálculo de Liquidação

22/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 13:58

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:38

13/11/2024, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

06/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:58

Conclusos para despacho

05/11/2024, 08:58

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de ciência

23/09/2024, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2024, 10:20

Recebidos os autos

20/09/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/02/2024, 07:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 04/12/2023

26/01/2024, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:50

Juntada de certidão decurso de prazo

15/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de Outros em 03/01/2024 23:59.

04/01/2024, 00:16

Decorrido prazo de Outros em 03/01/2024 23:59.

04/01/2024, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM - CPF: 126.098.906-21 (RÉU/RÉ)

10/12/2023, 19:32

Juntada de Petição de apelação

04/12/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de ciência

29/11/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 07:49

Juntada de Certidão

31/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de alegações finais

18/09/2023, 21:01

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 11/09/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

12/09/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/08/2023, 08:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023, 10:24

Juntada de Mandado

24/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/07/2023, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 11:25

Juntada de Carta precatória

14/07/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:09

Expedição de Carta precatória.

13/06/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 INDICIADO: V.H.A.C. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 02/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2023, 12:14

Juntada de Petição de ciência

20/04/2023, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 10:14

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 11/09/2023 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/04/2023, 10:13

Outras Decisões

19/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

13/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2023, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 08:16

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2023, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 08:00

Juntada de Mandado

27/03/2023, 07:57

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:43

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/03/2023, 00:43

Recebida a denúncia contra VINICIUS HENRIQUE DE ASSIS CRISPIM - CPF: 126.098.906-21 (INVESTIGADO(A)) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

22/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

21/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

21/03/2023, 14:25

Distribuído por dependência

21/03/2023, 14:13

Despacho

•15/01/2024, 14:50

Ciência

•29/11/2023, 16:59

Intimação

•29/11/2023, 15:48

Sentença

•28/11/2023, 09:43

Intimação

•20/09/2023, 09:58

Intimação

•12/09/2023, 15:30

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2023, 15:29

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/09/2023, 15:29

Intimação

•20/04/2023, 10:14

Decisão

•19/04/2023, 15:10

Decisão

•22/03/2023, 17:03