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Consignação em PagamentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOConsignação em Pagamento

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.241.190,01

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

MARCELO JABOUR RIOS

OAB/MG 67682·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

OAB/MG 85206·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·CPF·Representa: Autor

MARCELO JABOUR RIOS

OAB/MG 67682·CPF·Representa: Autor

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ANSELMO GUIMARAES

OAB/MG 85206·CPF·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES

OAB/MG 76658·CPF·Representa: Réu

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

OAB/MG 74383·CPF·Representa: Réu

FERNANDA PRATA MOREIRA RIBEIRO

OAB/MG 158168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

19/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

17/05/2026, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 06:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/03/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

01/03/2026, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(51)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

19/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 44

17/05/2026, 23:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:52

15/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

28/04/2026, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 06:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/03/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

01/03/2026, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 08:01

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

23/02/2026, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

22/02/2026, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/02/2026, 15:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

19/02/2026, 23:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 29

19/02/2026, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 23:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

16/09/2025, 11:07

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/09/2025, 11:07

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 10:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:28

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2025, 15:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2025, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/06/2025.

12/06/2025, 21:17

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 21:17

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 08:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 08:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

05/06/2025, 14:19

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDONCA SILVA em 04/06/2025 23:59.

04/06/2025, 21:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2025, 17:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 10:41

Juntado(a) - Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:44

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/02/2025, 18:07

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/02/2025, 08:53

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/12/2024, 03:02

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/11/2024, 13:07

Juntado(a) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

26/11/2024, 13:07

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 AUTOR: NEUMAN & ESSER AMERICA DO SUL LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Ato ordinatório: Vista ao autor para requerer o que lhe for de direito. Saliente-se que caso seja interposto Cumprimento de Sentença, o mesmo somente poderá ocorrer no meio eletrônico próprio do Sistema, distribuído por dependência deste processo, visto as instruções do Provimento nº 355/CGJ/2018, art.150, II. Nada requerido, os autos serão arquivados definitivamente. ** AVERBADO ** Adv - CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA, ANA CAROLINA SOUZA LEITE, SILVIA CRISTINA LAGE GOMES, MARCELO JABOUR RIOS, RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA, ADRIANA ANSELMO GUIMARAES, HEBER WELITON COSTA, LUIS FELIPE SILVA FREIRE, LUCAS JABOUR RIOS FENELON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 11:07

Despacho

•16/09/2025, 11:06

Sentença

•16/09/2025, 11:06