Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 1.862.951,05
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Partes do Processo
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
CNPJ
Autor
MGI - MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A
Autor
MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S.A.
Terceiro
BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 172980920001-30
Terceiro
MARILENE SANTOS DE MARCELLO
Terceiro
Advogados / Representantes
MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR
OAB/MG 50762·CPF·Representa: Autor
RENATO DE ASSIS NOGUEIRA
OAB/MG 59512·CPF·Representa: Autor
CARLOS WILIAM FERNANDES DE ASSIS
OAB/MG 58137·CPF·Representa: Réu
MARCELO QUADROS SOARES
OAB/MG 62744·CPF·Representa: Réu
JOSE ANCHIETA DA SILVA
OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
14/01/2026, 08:37
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 08:37
Outras Decisões
06/11/2025, 18:05
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 13:08
Conclusos para despacho
10/09/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:06
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/09/2025, 10:31
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 14:11
Documentos
Decisão
•06/11/2025, 18:05
Despacho
•14/08/2025, 18:22
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 11:06
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
09/09/2025, 10:31
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 00:33
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 14:11
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 18:22
Juntada de Outros documentos
12/07/2025, 03:38
Recebidos os autos
12/07/2025, 03:38
Conclusos para despacho
12/05/2025, 07:07
Recebidos os autos
09/05/2025, 12:12
Juntada de Decisão
09/05/2025, 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
15/01/2025, 17:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/01/2025, 17:23
Autos Suspensos ou Sobrestados
27/12/2024, 11:00
Autos Suspensos ou Sobrestados
14/06/2024, 15:36
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 02:12
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 01:44
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
24/05/2024, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024, 14:45
Conclusos para despacho
24/05/2024, 09:14
Juntada de Decisão
24/05/2024, 09:13
Expedição de comunicação via sistema.
21/05/2024, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 14:33
Conclusos para decisão
21/05/2024, 09:40
Juntada de certidão decurso de prazo
13/05/2024, 14:58
Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 18:06
Decorrido prazo de MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 01:42
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 01:42
Decorrido prazo de MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:21
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:21
Juntada de Petição de petição
24/04/2024, 17:01
Expedição de comunicação via sistema.
03/04/2024, 10:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024, 18:47
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:07
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:07
Juntada de Petição de petição
07/11/2023, 21:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023, 15:01
Conclusos para despacho
19/10/2023, 07:19
Expedição de comunicação via sistema.
16/10/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
16/10/2023, 11:20
Juntada de Petição de petição
14/10/2023, 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
06/10/2023, 13:02
Outras Decisões
06/10/2023, 09:27
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 09:27
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 14:16
Conclusos para despacho
14/06/2023, 13:01
Juntada de Petição de petição
13/06/2023, 15:24
Expedição de comunicação via sistema.
17/05/2023, 09:53
Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:21
Decorrido prazo de GUISLAINE CARDOSO CARNEIRO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:21
Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:21
Decorrido prazo de MARILENE SANTOS DE MARCELLO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:21
Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:21
Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 02:21
Decorrido prazo de MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:29
Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023
EXEQÜENTE: MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A; EXECUTADO: CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, RENATO DE ASSIS NOGUEIRA, FERNANDO AUGUSTO ALVES RIBEIRO, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR, JOSE ANCHIETA DA SILVA, ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, FERNANDA MORAES MARTINS DOS REIS, DANIEL CESCHIATTI AGRELLO, ROSILENE APARECIDA DIAS, MARIA IMACULADA MACHADO, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, MARIA TEREZA DE CASTRO CARSALADE, MARCELO QUADROS SOARES, ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO, CLEIDE JANE NETTO PIRES, HELY JOSE DE OLIVEIRA FILHO, CARLOS WILIAM FERNANDES DE ASSIS, DANIEL HORTA FRANKLIN.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/05/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
28/04/2023, 14:53
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado