Recurso Especial 0505075-24.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Paula Cunha e Silva

Partes do Processo

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHO

CPF

Autor

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

Autor

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHO

Terceiro

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GALENO GOMES SIQUEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHO

CPF

Autor

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

Autor

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHO

Terceiro

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 00:00

Expedição de

03/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

30/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 08:29

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

28/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2025

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 00:00

Expedição de

03/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

02/06/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2025, 00:00