Mandado de Segurança Cível 5018230-86.2021.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 20:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/07/2024, 16:47

Juntada de Decisão

14/05/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:03

Conclusos para despacho

11/05/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MBX CONTABILIDADE E SERVICOS EIRELI ME; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DEJUIZ DE FORA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BITENCOURT MARCONDES, em 26/05/2023. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 20:54

Documentos

Decisão

•14/05/2024, 12:14

Despacho

•13/05/2024, 12:15

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

04/07/2024, 16:47

Juntada de Decisão

14/05/2024, 12:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

11/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/05/2024, 02:03

Conclusos para despacho

11/05/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MBX CONTABILIDADE E SERVICOS EIRELI ME; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DEJUIZ DE FORA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BITENCOURT MARCONDES, em 26/05/2023. Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA, PAULO RICARDO RESENDE DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - MBX CONTABILIDADE E SERVICOS EIRELI ME; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DEJUIZ DE FORA; Interessado(s) - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2022, 17:55

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/09/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 16:29

Juntada de Petição de apelação

15/08/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2022, 22:00

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 15:55

Denegada a Segurança a MBX CONTABILIDADE E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 11.080.297/0001-69 (IMPETRANTE)

14/07/2022, 14:34

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de MPMG-PJe MS 5018230-86.2021.8.13.0145 - reitera abstenção

05/05/2022, 11:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de MBX CONTABILIDADE E SERVICOS EIRELI - ME em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:33

Conclusos para decisão

27/04/2022, 21:49

Juntada de Petição de ED+-+Contradicao.+ISS+Fixo.+Sociedades+uniprofissionais.+Requisito+da+pessoalidade+nao+cumprido.pdf

19/04/2022, 19:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2022, 17:57

Julgado procedente o pedido

22/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de MPMG-PJe MS 5018230-86.2021.8.13.0145 - abstenção

14/01/2022, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de Memo+51.738-2021+-+1Doc+-+resposta.pdf

04/10/2021, 19:24

Decorrido prazo de MBX CONTABILIDADE E SERVICOS EIRELI - ME em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 17:26

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 15:27

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:54

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão de Triagem.

29/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:35

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 15:56

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:03

Documentos 2ª instância

•11/05/2024, 02:03

Manifestação da Advocacia Pública

•18/07/2022, 22:00

Sentença

•14/07/2022, 14:34

Despacho

•02/05/2022, 19:33

Sentença

•22/03/2022, 15:19

Despacho

•02/09/2021, 15:27

Despacho

•30/07/2021, 15:54