Embargos de Declaração Cível 5032254-31.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

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Partes do Processo

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·Representa: Autor

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDICAO ALTIVO S/A

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·Representa: Autor

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 09:19

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Petição

•28/09/2023, 16:51

Decisão

•05/09/2023, 18:39

18/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/10/2023, 09:19

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2023, 00:57

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

06/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2023, 17:29

Juntada de petição eletrônica

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2023, 00:00

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Despacho

•30/08/2023, 17:13