Recurso Especial 5032254-31.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·Representa: Autor

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FUNDICAO ALTIVO S/A

CNPJ

Autor

FUNDICAO ALTIVO S/A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO DI SABATINO GUIMARAES LISBOA

OAB/MG 103087·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 109714·Representa: Autor

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO

OAB/MG 181734·Representa: Autor

FERNANDA CARVALHO SOARES

Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 08:44

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 16:33

Todas as movimentações(30)

Ver movimentações no processo principal

12/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 17:21

Despacho

•23/01/2024, 14:53

18/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2024, 08:44

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2024, 16:33

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Despacho proferido

23/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:05

Juntada de petição eletrônica

10/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/11/2023, 00:00

Expedição de

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:45

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2024, 17:21

Despacho

•23/01/2024, 14:53

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:46

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:45

Demais Documentos à Instrução

•25/08/2023, 11:45