Embargos de Declaração Cível 5002934-35.2022.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Roberto Apolinário de Castro

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Partes do Processo

JOSE OTAVIO DE PADUA

CPF

Autor

JOSE OTAVIO DE PADUA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON LEVI CANCIAN

OAB/MG 113526·Representa: Autor

EDUARDO DE SOUZA MUNIZ

OAB/MG 110956·Representa: Autor

FABIANA CRISTINA CANCIAN

OAB/MG 110319·Representa: Autor

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA

OAB/MG 77962·Representa: Réu

LEANDRO MOREIRA BARRA

OAB/MG 89436·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 07:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 07:28

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:04

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:35

Todas as movimentações(20)

Baixa definitiva processo eletrônico

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

12/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2024, 07:28

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Documentos

Petição

•27/02/2024, 08:12

Acórdão

•26/02/2024, 07:25

28/02/2024, 07:28

Juntada de petição eletrônica

27/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 02:04

Juntada de petição eletrônica

12/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 17:35

Autos devolvidos

29/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Expedição de

29/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/11/2023, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 16:52