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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Partes do Processo

JONIMAR OTONI FERREIRA

CPF

Autor

LUMINA SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULA DIAS GOMES

CPF

Autor

JONIMAR OTONI FERREIRA

Terceiro

LUMINA SISTEMAS LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO SIMAMOTO ACERBI

Representa: Autor

CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR

OAB/MG 113880·Representa: Autor

MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI

Representa: Autor

JOELMA MARIA SANTOS SILVA

Representa: Réu

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA

OAB/MG 117014·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 12:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 12:38

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 15:23

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 17:41

Despacho

•13/12/2023, 11:36

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/03/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2023, 15:23

Expedição de

14/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Comunicado o acórdão em:

Julgamento previsto para:

Autos colocados "em mesa" em

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Juntada de petição eletrônica

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Expedição de

Autos devolvidos

Todas as movimentações(17)