Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002615-02.2020.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 32.417,27

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:55

Expedição de RPV.

06/03/2026, 16:50

Outras Decisões

04/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:31

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 11:27

Intimação

•30/11/2025, 17:27

07/05/2026, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 13:55

Expedição de RPV.

06/03/2026, 16:50

Outras Decisões

04/03/2026, 11:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de planilha de cálculo

13/01/2026, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/11/2025, 10:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA FLORENCA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:28

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 17:50

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2025, 11:33

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2025, 17:47

Processo Reativado

11/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:42

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:08

Conclusos para despacho

29/07/2023, 02:08

Juntada de Outros documentos

29/07/2023, 02:08

Recebidos os autos

29/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO VILLA FLORENCA; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MATHEUS DO VALE AMARAL, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO VILLA FLORENCA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - MATHEUS DO VALE AMARAL, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/01/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS; Apelado(a)(s) - CONDOMINIO VILLA FLORENCA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 18/01/2023 Adv - MATHEUS DO VALE AMARAL, RAUL ALENCAR SOARES FONSECA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 19:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA FLORENCA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 07:20

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022, 22:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLA FLORENCA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2022, 16:20

Outras Decisões

26/01/2022, 09:30

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:03

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2021, 12:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de Habilitação

02/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de juntada

19/07/2021, 13:54

Expedição de carta via correio.

04/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:40

Intimação

•21/10/2025, 17:22

Decisão

•09/10/2025, 17:50

Despacho

•11/08/2025, 17:53

Petição

•11/08/2025, 16:39

Petição

•11/08/2025, 16:39

Despacho

•31/07/2023, 16:42

Documentos 2ª instância

•29/07/2023, 02:08

Decisão

•26/01/2022, 09:30

Despacho

•06/10/2021, 14:43

Despacho

•01/04/2020, 14:31