Embargos de Declaração Cível 2598963-46.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Pereira da Silva

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Partes do Processo

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

OI MOVEL SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A - OI MOVEL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG 76703·Representa: Autor

ATHOS ROCHA TRINDADE

OAB/MG 91955·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

TNL PCS S/A

CNPJ

Autor

OI MOVEL SA

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

TNL PCS S/A - OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A OI MOVEL S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A, ATUAL DENOMINACAO DE TNL PCS S/A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TNL PCS SA

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

ENIO MONTEIRO LIMA

Terceiro

ENIO MONTEIRO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/07/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

20/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

19/07/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

19/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

19/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/06/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2023, 18:03

Autos devolvidos

07/06/2023, 00:00

Despacho proferido

07/06/2023, 00:00

Expedição de

07/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•20/07/2023, 15:27

Despacho

•07/06/2023, 17:44

Embargos de Declaração

•02/06/2023, 17:44