Recurso Especial 5001552-96.2020.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDRADAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Terceiro

LAIS DA SILVA

Terceiro

LAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

MARCELO PREZIA MOURA

OAB/MG 82940·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO CONTI

Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/MG 158305·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 11:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•07/08/2023, 10:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 11:57

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Expedição de

09/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2023, 00:00