Apelação Cível 5014755-25.2020.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Alice de Souza Birchal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 05.***.***.0001-21

Autor

ANTONIO CUSTODIO DE SOUZA

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BETIM PREFEITURA

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

OAB/MG 77768•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154•Representa: ATIVO

BRUNO DE OLIVEIRA ORNELAS

OAB/MG 176766•Representa: PASSIVO

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154•Representa: PASSIVO

CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO

OAB/MG 77768•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/10/2022

03/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

27/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

16/09/2022, 09:25

Documentos

Acórdão

•03/10/2022, 20:40

Despacho

•18/08/2022, 21:51

Despacho

•28/01/2022, 19:40

Outros Documentos

•10/12/2021, 12:23

Outros Documentos

•20/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•20/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•20/05/2021, 02:07

Outros Documentos

•24/03/2021, 10:10

Outros Documentos

•24/03/2021, 08:29

Outros Documentos

•22/02/2021, 10:36

Outros Documentos

•22/02/2021, 10:36

Outros Documentos

•25/01/2021, 15:24

Outros Documentos

•23/10/2020, 12:07

Outros Documentos

•21/09/2020, 17:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h