Embargos de Declaração Cível 5001552-96.2020.8.13.0026 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Andradas 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANDRADAS

CNPJ

Autor

LAIS DA SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE ANDRADAS

Terceiro

LAIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PREZIA MOURA

OAB/MG 82940·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO CONTI

Representa: Autor

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Representa: Autor

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/MG 158305·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 16:09

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 08:56

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 15:55

Despacho

•15/12/2022, 19:26

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 16:09

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 08:56

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/09/2022, 15:09

Autos devolvidos

23/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/09/2022, 00:00

Expedição de

23/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/09/2022, 00:00

Despacho

•23/09/2022, 14:45