Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016681-22.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2026, 10:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de cota

12/01/2026, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:24

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão de Baixa.

13/03/2026, 10:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPATINGA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 17:01

Sentença

•12/01/2026, 12:51

02/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/01/2026, 19:09

Juntada de Petição de cota

12/01/2026, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/12/2025, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2025, 13:24

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2025, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 17:52

Juntada de Certidão

16/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 22:41

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 22:24

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 22:16

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/10/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2025, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 14:15

Expedição de RPV.

02/10/2025, 18:15

Juntada de certidão decurso de prazo

02/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2025, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/08/2025, 21:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 06:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 17:14

Embargos de declaração acolhidos

11/08/2025, 15:11

Conclusos para decisão

09/07/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/07/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/05/2025, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/04/2025, 18:43

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de impugnação

19/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de impugnação

09/01/2025, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/12/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 06:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/10/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2024, 17:57

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:47

Recebidos os autos

11/10/2024, 02:02

Recebidos os autos

11/10/2024, 02:02

Conclusos para despacho

11/10/2024, 02:02

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE IPATINGA; Apelante(s) - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 02/05/2023 Adv - ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS - (DP), RAQUEL OLIVEIRA AMARAL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2023, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de apelação

15/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/11/2022, 18:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2022, 17:49

Julgado procedente o pedido

09/11/2022, 06:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:21

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de alegações finais

19/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2022, 07:42

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2022, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:33

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/05/2022, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/05/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/05/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 07:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2022, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:38

Juntada de Petição de Contestação - Maria Antonia.pdf

13/12/2021, 21:58

Juntada de Mandado

03/12/2021, 16:35

Expedição de intimação em audiência.

22/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/11/2021, 13:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:30

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 10:30

Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

12/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão de Triagem.

12/11/2021, 18:08

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 16:14

Intimação

•11/08/2025, 17:14

Decisão

•11/08/2025, 15:11

Intimação

•13/05/2025, 15:45

Decisão

•13/05/2025, 13:35

Despacho

•21/10/2024, 15:47

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Intimação

•09/11/2022, 17:49

Todos os documentos(20)

Intimação

•12/01/2026, 17:01

Sentença

•12/01/2026, 12:51

Intimação

•11/08/2025, 17:14

Decisão

•11/08/2025, 15:11

Intimação

•13/05/2025, 15:45

Decisão

•13/05/2025, 13:35

Despacho

•21/10/2024, 15:47

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/10/2024, 02:02

Intimação

•09/11/2022, 17:49

Sentença

•09/11/2022, 06:52

Despacho

•30/06/2022, 12:47

Intimação

•22/11/2021, 10:30

Intimação

•22/11/2021, 10:30

Decisão

•20/11/2021, 10:43