Recurso Especial 5016681-22.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

RAQUEL OLIVEIRA AMARAL

OAB/MG 99422·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2024, 20:36

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:56

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado

09/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/08/2024, 20:36

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 15:59

Decisão

•24/01/2024, 14:23

23/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

25/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

25/01/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

25/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

30/11/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

30/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/09/2023, 00:00