Execução Fiscal 5016201-09.2017.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.186,91

Órgão julgador

3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:47

Juntada de Edital

23/09/2024, 17:50

Expedição de Edital.

18/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:35

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:49

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•11/12/2023, 17:59

Despacho

•23/10/2023, 18:35

15/10/2024, 00:47

Juntada de Edital

23/09/2024, 17:50

Expedição de Edital.

18/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 19:39

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 14:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 18:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:21

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:21

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:21

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CONTAGEM; Apelado(a)(s) - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA, repdo(a) p/curador(a) especial,; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 02/05/2023 Adv - HAIALY LORRAINE ALVES PARREIRAS, RODRIGO MORAIS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2023, 22:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS HORTIFRIOS LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 06:11

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 06:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/06/2022, 14:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

14/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de Impugnação à exceção de pré-executividade

11/03/2022, 11:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 22:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2021, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:52

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/11/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição

29/10/2020, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2020, 21:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 05:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 15:46

Conclusos para despacho

06/11/2019, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTAGEM em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 04:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 17:28

Juntada de Mandado

17/10/2019, 17:26

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 15:23

Expedição de carta via correio.

07/08/2018, 10:44

Conclusos para despacho

07/06/2018, 10:21

Expedição de carta via correio.

07/12/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 13:44

Conclusos para despacho

15/08/2017, 17:04

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 15:17

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:21

Despacho

•19/01/2023, 14:29

Intimação

•27/06/2022, 06:11

Intimação

•27/06/2022, 06:11

Sentença

•24/06/2022, 14:04

Despacho

•25/11/2021, 13:52

Despacho

•25/11/2019, 16:09

Despacho

•07/11/2019, 15:46

Despacho

•12/06/2018, 17:00

Despacho

•16/08/2017, 13:44