Apelação / Remessa Necessária 5015970-74.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

GLAUCUS GIULIANUS VALADARES NASCIMENTO

Representa: Réu

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

INGOUT LTDA - ME

Terceiro

CRNJURIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INGOUT LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2 FAZ. MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Comunicação eletrônica enviada:

12/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

12/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/06/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 13:11

Despacho

•07/08/2023, 14:39

Juntada de petição eletrônica

20/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 19:08

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 16:05

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Expedição de

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

26/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

26/04/2023, 00:00

Outros Documentos

•28/09/2022, 20:45

Outros Documentos

•28/09/2022, 20:45

Outros Documentos

•28/09/2022, 20:45

Outros Documentos

•28/09/2022, 18:17

Outros Documentos

•03/09/2022, 02:24

Outros Documentos

•03/09/2022, 02:24

Outros Documentos

•17/03/2022, 10:49

Outros Documentos

•17/03/2022, 10:49

Outros Documentos

•17/03/2022, 10:49

Outros Documentos

•17/03/2022, 00:17

Outros Documentos

•10/03/2022, 15:37

Outros Documentos

•09/03/2022, 21:33

Outros Documentos

•09/03/2022, 21:33

Todos os documentos(17)

Acórdão

•07/12/2023, 13:11

Despacho

•07/08/2023, 14:39

Outros Documentos

•28/09/2022, 20:45

Outros Documentos

•28/09/2022, 20:45

Outros Documentos

•28/09/2022, 20:45

Outros Documentos

•28/09/2022, 18:17

Outros Documentos

•03/09/2022, 02:24

Outros Documentos

•03/09/2022, 02:24

Outros Documentos

•17/03/2022, 10:49

Outros Documentos

•17/03/2022, 10:49

Outros Documentos

•17/03/2022, 10:49

Outros Documentos

•17/03/2022, 00:17

Outros Documentos

•10/03/2022, 15:37

Outros Documentos

•09/03/2022, 21:33

Outros Documentos

•09/03/2022, 21:33

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•03/02/2022, 13:57

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•03/02/2022, 11:03