Embargos de Declaração Cível 0885727-86.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSNORTE

Terceiro

TRANSNORTE S/A

Terceiro

TRANSNORTE SA

Terceiro

TRANSNORTE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Autor

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

TRANSNORTE

Terceiro

TRANSNORTE S/A

Terceiro

TRANSNORTE SA

Terceiro

TRANSNORTE S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

TRANSNORTE S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:26

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:58

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

13/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 08:26

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 08:08

Despacho

•02/08/2023, 20:43

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:58

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/07/2023, 00:00