Execução Fiscal 0131232-61.2017.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 125.931,09

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MAURO SERGIO BERGO COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2025, 17:56

Processo Desarquivado

04/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

08/04/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 02:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:06

Todas as movimentações(45)

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão de Baixa.

04/09/2025, 17:56

Processo Desarquivado

04/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 14:08

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 15:10

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:06

Arquivado Provisoriamente

21/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

08/04/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 02:06

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 02:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:06

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - MAURO SERGIO BERGO COELHO; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 02/05/2023 Adv - MARCUS VINICIUS BERGO COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2023, 17:36

Juntada de certidão decurso de prazo

07/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de MAURO SERGIO BERGO COELHO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/10/2022, 19:55

Decorrido prazo de MAURO SERGIO BERGO COELHO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2022, 10:03

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Impugnacao+excecao+preexecutivdade+-+Penhorabildade+-+ausencia+de+bitributacao+-+IPTU+ITR+-+Mauro+Se

10/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de MAURO SERGIO BERGO COELHO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de MAURO SERGIO BERGO COELHO em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 00:04

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2021, 17:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 04:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 12:51

Distribuído por dependência

26/05/2021, 12:49

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

26/05/2021, 12:49

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:06

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:06

Decisão

•27/05/2022, 16:11

Decisão

•27/01/2022, 18:56